Aviso 14957/2013, de 5 de Dezembro
Nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência e à Vereação
Aviso 14957/2013
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 21 de outubro, proferido nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, para os cargos de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, a técnica superior Cristina Maria Oliveira Miguel Rodrigues, Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, o Assistente Operacional Eurico Raposo Martins e Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o Fiscal Municipal, Manuel João Preto Esteves, com efeitos à data do referido despacho.
27 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
307428254
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1125543.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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