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Aviso 14954/2013, de 5 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contratos

Texto do documento

Aviso 14954/2013

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, no seguimento de procedimentos concursais, esta Câmara Municipal celebrou contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior, com os trabalhadores abaixo identificados:

André de Oliveira Soutinho - área de desporto;

Franclim José Gonçalves de Paiva - área de desporto;

Paulo Silvério da Costa Rodrigues - área do gabinete de inserção profissional;

Helena Clara Jesus Alves dos Santos Nóbrega - área de hidroterapia/fisioterapia.

Os contratos iniciaram-se nos dias 01.11.2013, 01.11.2013, 11.11.2013 e 15.11.2013, respetivamente e todas as remunerações correspondem à 2.ª posição remuneratória, nível 15, no valor de 1.201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os júris dos períodos experimentais têm a seguinte composição:

Para o primeiro, segundo e quarto contratos:

Presidente - Paulo Manuel da Silva Amaral, técnico superior;

Vogais efetivos - Carla Maria de Sousa Albuquerque Cabral, técnica superior, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Cristela Pereira Costa Almeida, técnica superior;

Vogais suplentes - Helena Maria de Almeida Leal, técnica superior e Carlos de Almeida Gonçalves, chefe de divisão.

Para o terceiro contrato:

Presidente - Fernando Gomes Morais, Dirigente intermédio de 3.º grau;

Vogais efetivos - Carla Maria de Sousa Albuquerque Cabral, técnica superior, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Cristela Pereira Costa Almeida, técnica superior;

Vogais suplentes - Helena Maria de Almeida Leal, técnica superior e Carlos de Almeida Gonçalves, chefe de divisão.

26 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

307425792

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1125540.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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