Aviso 14953/2013, de 5 de Dezembro
Nomeação dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação
Aviso 14953/2013
Para os devidos efeitos, torno público que, no uso da competência prevista no n.º 4 do artigo 43.º Lei 75/2013, de 12 de setembro, pelos despachos GP.N.º 20/2013, de 21/10, e GP.N.º 23/2013, de 01/11, foram nomeados para o Gabinete de Apoio à Presidência, Paulo Sérgio Sousa Santos para exercer as funções de Chefe de Gabinete e Jhonny Jesus para exercer as funções de Adjunto, respetivamente, com efeitos a partir da data dos despachos.
Pelo despacho GP.N.º 22/2013, de 28/10, foi nomeada para o Gabinete de Apoio à Vereação, Rosybell Jackeline Claudino dos Santos para exercer as funções de secretária, com efeitos a partir do dia 1 de novembro.
25 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Gonçalves Garcês.
307423394
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1125539.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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