Aviso 14936/2013, de 5 de Dezembro
Cessação de comissão de serviço da adjunta e secretária do presidente da Câmara e secretário da vereadora
Aviso 14936/2013
José Luís Correia, presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães:
Para os devidos efeitos torno público que, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessa a comissão de serviço de Estrela do Céu Vitorino Marques Barbosa, Nair Amélia Rebelo e José Marcelino dos Santos Garcia, a exercerem funções de Adjunta e Secretária do meu gabinete de Apoio Pessoal, e funções de Secretário da Vereadora em regime de tempo inteiro, respetivamente, com efeitos a 18 de outubro.
22 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Correia.
307418697
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1125520.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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