Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, engenheiro Victor Manuel Coelho Barros nos seguintes dirigentes do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Licenciado Carlos Manuel de Almeida Amaral, presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária; - Licenciado Miguel João Pisoeiro de Freitas, director-geral do Desenvolvimento Rural; - Licenciado José do Nascimento Nunes Vicente, presidente do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente; - Licenciado Carlos José Egreja Morais, director-geral das Florestas; - Licenciado António Fernando Campos Cêa, director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; - Doutor Jorge Manuel Teixeira de Azevedo, director regional de Agricultura de Trás-os-Montes; - Licenciado José da Cruz Costa, director regional de Agricultura da Beira Litoral; - Licenciado Rui Salgueiro Ramos Moreira, director regional de Agricultura da Beira Interior; - Licenciado Artur Eduardo Rosa Martins Figueiredo Nunes, director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste; - Licenciado Rui Pedro de Sousa Barreiro, director regional de Agricultura do Alentejo; - Licenciado João José Ferreira, director regional de Agricultura do Algarve.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):