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Declaração de retificação n.º 1328/2013
Por ter saído com inexatidão a publicação referente ao despacho 15324/2013 no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2013, retifica-se que onde se lê «18 de janeiro de 2014» deve ler-se «26 de fevereiro de 2014».
27 de novembro de 2013. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
207429656
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