Anúncio de procedimento n.º 6071/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600045234 - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Vinhas Peres
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: jperes@kdgav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha E Transporte De Bovinos Sujeito a Abate Sanitário Compulsivo, Abate e
Comercialização Das Carcaças Aprovadas, Produtos E Subprodutos Da Espécie Bovina, Nas Áreas De Intervenção Das Direcções De
Serviços De Alimentação E Veterinária Da Região Norte, Da Região Centro, Da Região De Lisboa E Vale Do TEJO e Da Região do
Alentejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 99000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: DIRECÇAO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA DA REGIÃO DO NORTE
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321100
Lote n.º 2
Designação do lote: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA DA REGIÃO DO CENTRO
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321100
Lote n.º 3
Designação do lote: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO
TEJO
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321100
Lote n.º 4
Designação do lote: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA DA REGIÃO DO ALENTEJO - DIV DO
ALTO ALENTEJO E DIV DO ALENTEJO LITORAL
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321100
Lote n.º 5
Designação do lote: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA DA REGIÃO DO ALENTEJO - DIV DO
ALENTEJO LITORAL E DIV DO BAIXO ALENTEJO
Preço base do lote: 9000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03321100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ÁREAS DE INTERVENÇÃO DAS DIRECÇÕES DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA DA REGIÃO NORTE, DA REGIÃO CENTRO, DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO E DA REGIÃO DO ALENTEJO
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: jperes@dgav.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: VER PEÇAS DO PROCEDIMENTO
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, nº 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dirgeral@dgav.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Vinhas Peres
Cargo: Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
407444146