Anúncio de procedimento n.º 6059/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506866432 - Porto Vivo SRU Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Ricardo Ferreira dea Silva
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada para a realização dos trabalhos da "Operação C do Programa de Realojamento para o Morro da Sé
(Quarteirão Seminário, Parcelas 16 e 17, prédios sitos na Rua dos Mercadores, 156 a 162
Freguesia da Sé, Concelho do Porto)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de Empreitada para a realização dos trabalhos da "Operação C do Programa de Realojamento para o Morro da Sé
(Quarteirão Seminário, Parcelas 16 e 17, prédios sitos na Rua dos Mercadores, 156 a 162
Freguesia da Sé, Concelho do Porto)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo Código;
.c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as habilitações como empreiteiro das subcategorias 1ª, 4ª, 5ª e 10ª da 1ª categoria, nas classes que correspondam à parte dos trabalhos a que respeitam. d) Comprovativo da constituição dos seguros exigidos nos termos do ponto secção V cláusula 24 pela legislação em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
NUCLEO DE EXECUÇÃO DE OBRAS
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua de Mouzinho da Silveira, 208/214
Código postal: 4050 417
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222072700
Fax: 00351 222072709
Endereço Eletrónico: sru.ricardosilva@cm-porto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MANUEL ARAUJO
Cargo: JURISTA
Nome: MARIANA SAMPAIO FREITAS
Cargo: JURISTA
407443822