Revisão do Plano Diretor Municipal de Sernancelhe
Discussão Pública
Carlos Silva Santiago, Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público que, a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública realizada em 22 de novembro de 2013, proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Sernancelhe, de acordo com o disposto no n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro.
A Discussão Pública da proposta de revisão do PDM decorrerá por um período de 30 dias, subsequentes ao quinto dia útil posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o período de Discussão Pública, os interessados poderão consultar a proposta de revisão do PDM, o respetivo relatório de avaliação ambiental, o parecer da Comissão de Acompanhamento e demais documentos na Divisão Municipal de Obras e Urbanismo, no edifício dos Paços do Concelho, sito na Rua Doutor Oliveira Serrão, 3640-240 Sernancelhe, no horário normal de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-sernancelhe.pt).
As reclamações, observações ou sugestões de interessados sobre o conteúdo da revisão do PDM, devem ser formuladas por escrito, até ao final do período referido, em impresso próprio disponibilizado na página da internet da Câmara Municipal (www.cm-sernancelhe.pt), ou em suporte papel de ficha de participação a fornecer pelos serviços da Câmara Municipal, remetido por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal Sernancelhe - Rua Doutor Oliveira Serrão, 3640-240 Sernancelhe, ou por correio eletrónico (geral@cm-sernancelhe.pt).
Durante o período de Discussão Pública serão realizadas no Auditório Municipal de Sernancelhe, três sessões públicas de apresentação da proposta de revisão do PDM: a primeira sessão direcionada para o pessoal técnico, no dia 6 de dezembro de 2013 pelas 9h30; a segunda sessão direcionada para os empreiteiros, no dia 6 de dezembro de 2013 pelas 14h30 e a terceira sessão direcionada para as juntas de freguesia, população em geral, associações e demais coletividades, no dia 6 de dezembro pelas 18h30.
22 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Carlos Silva Santiago.
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