Aviso 14905/2013, de 4 de Dezembro
Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 14905/2013
Nomeação dos Membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, se torna público que por meus despachos n.os 4 e 5/2013, datados de 21 de outubro, e ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 1 do artigo 42.º e nos termos do n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, para o Gabinete de Apoio à Presidência:
Adjunta - Isabel Maria Dias Martins.
Secretária - Sílvia Tibúrcio Palma.
Estas nomeações têm efeitos a partir de 21 de outubro de 2013.
As nomeadas têm direito às remunerações prevista nos n.os 2 e 3, do referido artigo 43.º da lei acima referida.
20 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Silva Pio.
307413844
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1125393.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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