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Aviso 14901/2013, de 4 de Dezembro

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Sumário

Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 14901/2013

Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, celebrado entre esta autarquia e João Luís Agrela, trabalhador com a carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 8, nível remuneratório 8, por motivo de falecimento do referido trabalhador, no dia 17 de novembro de 2013, extinguindo-se assim a relação jurídica de emprego público.

19 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Emanuel Abreu Coelho.

307416622

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1125388.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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