Discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela B
Eng. João Paulo de Sousa Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal:
Torna Público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião de câmara de 20 de novembro de 2013, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela B.
O período da discussão pública decorrerá durante 22 dias contados a partir do 5.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, 2.ª série.
A proposta de Plano, Relatório Ambiental, Mapa do Ruído, ata da conferência de serviços e pareceres apensos, estarão disponíveis para consulta na sede do Município de Vagos e no site da Câmara Municipal de Vagos, em www.cm-vagos.pt.
As sugestões, reclamações ou observações devem ser apresentadas por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentadas e entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 8.30 às 16.30 horas), remetidas por correio dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou por correio eletrónico para planeamento@cm-vagos.pt.
Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão Gestão Urbanística - Serviço Técnico de Planeamento da Câmara Municipal de Vagos durante o referido horário de expediente.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicados em dois jornais diários e um semanário.
26 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara, Eng. João Paulo de Sousa Gonçalves.
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