Aviso 14857/2013, de 3 de Dezembro
Nomeação de gabinete de apoio pessoal do presidente da Câmara Municipal
Aviso 14857/2013
Para os devidos efeitos torna-se público que através do despacho 59/GAP/2013, datado de 21 de outubro, o Sr. Presidente da Câmara Municipal, procedeu à nomeação da técnica superior Mónica Fialho Pires de Aguiar, para o cargo de Chefe de Gabinete e da Assistente Técnica Célia da Conceição Estrabôcha Miguel Correia, para o cargo de Adjunta, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, ambas do mapa de pessoal do Município de Santiago do Cacém.
6 de novembro de 2013. - A Chefe de Divisão (no uso de competência subdelegada, conforme despacho 5/DAF/2013, de 1 de novembro), Anabela Duarte Cardoso.
307415091
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1125224.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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