Aviso 14851/2013, de 3 de Dezembro
Designação de chefe de gabinete de apoio à vereação e de secretários do gabinete de apoio à vereação
Aviso 14851/2013
Designação de Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos e conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei para exercer funções de Chefe do meu Gabinete, a técnica superior Isabel Maria da Conceição Simões Pinto.
Esta designação produz efeitos a partir de 22 de outubro de 2013.
Designação de Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos e conforme a alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei para integrar o Gabinete de Apoio à Vereação, exercendo funções de Secretários, os assistentes operacionais, António Hilário de Matos, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2013 e Isabel Maria Castro Pereira Figueira Marques Tavares, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2013 e término a 31 de dezembro de 2013.
5 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Diamantino Manuel Sabina.
307391837
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1125216.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1125216/aviso-14851-2013-de-3-de-dezembro
