Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM): Alteração à Planta de Ordenamento Parreira/Salvador
Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, faz público que o executivo municipal, na sua reunião ordinária de 25 de novembro de 2013, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, deliberou a abertura do período de Discussão Pública da Alteração do Plano Diretor Municipal de Chamusca: Alteração à Planta de Ordenamento Parreira/Salvador, pelo período de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o período referenciado neste aviso, a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, a ata da Conferência de Serviços com os demais pareceres emitidos, estarão disponíveis para consulta no Departamento de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos, nas horas normais de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, devidamente identificadas, ou então via e-mail enviado para o endereço eletrónico cmc.sig1@gmail.com.
26 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado.
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