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Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público com estes Serviços, o trabalhador Armindo da Costa Oliveira, com a categoria Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de reforma, com efeitos a 8 de outubro de 2013.
25 de novembro de 2013. - O Administrador para a Ação Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.
207428002
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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