1 - Nos termos do disposto nas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do n.º 4 do artigo 88.º da citada lei, na redação dada pelo artigo 37.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e para cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, na sua redação atual, faz-se público que por despacho do Secretário-Geral de 20 de novembro de 2013 foi autorizada a cessação de funções na função pública, solicitada pela própria por exoneração, da técnica superior Mestre Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira, colocada na 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 31, da Tabela Remuneratória Única.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de novembro de 2013.
21 de novembro de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
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