Aviso 14797/2013, de 2 de Dezembro
Designação dos membros dos gabinetes de apoio pessoal, do Presidente e dos Vereadores
Aviso 14797/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 14 de outubro de 2013, os membros do gabinete de apoio pessoal do mandato cessante foram reconduzidos até 18 de outubro p. p. Mais se torna público, que por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21 de outubro de 2013, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 43.º de Lei 75/2013, de 12 de setembro, designou para o seu gabinete de apoio pessoal - João António Fernandes Poleri, chefe de Gabinete e Dinis Miguel da Silva Dantas Costa, adjunto e para o gabinete de apoio ao conjunto de vereadores em regime de permanência - Armando Carvalho da Silva e Gonçalo Ferreira de Castro, secretários, não possuindo, qualquer um deles, vínculo à função pública.
11 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dinis Manuel da Silva Costa.
307419206
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1125064.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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