Aviso 14760/2013

Nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, após a anuência do Instituto de Investigação Cientifica Tropical, I. P., e por meu despacho foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente operacional, nos termos do disposto no artigo 64.º da supracitada lei, com a alteração introduzida pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de Maria Helena Rodrigues do Passo, com efeitos a 1 de maio de 2013, para o mapa de pessoal desta Direção-Geral, mantendo a 2.ª posição remuneratória o nível remuneratório 2, conforme situação jurídico-funcional existente no organismo de origem.

4 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, Maria Teresa Villa de Brito.

207419871