Aviso 14758/2013, de 2 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
-
Fonte: Diário da República n.º 233/2013, Série II de 2013-12-02.
-
Data:
2013-12-02
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Autorização de consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Maria Rita Tolentino Gorjão Clara de Mira Cruz, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso 14758/2013
Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que nos termos do disposto no artigo 64.º da supracitada lei, com a alteração introduzida pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, e por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 2013/05/20, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, da técnica superior Maria Rita Tolentino Gorjão Clara de Mira Cruz, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 06 de junho de 2013, sendo mantida a posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª e nível remuneratório entre 15 e 19, conforme situação jurídico-funcional existente no organismo de origem.
4 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, Maria Teresa Villa de Brito.
207419944
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124960.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1124960/aviso-14758-2013-de-2-de-dezembro
