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Despacho (extrato) 15681/2013, de 2 de Dezembro

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Sumário

Foi determinado que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana, seja colocado na Embaixada de Portugal em Harare, como encarregado de negócios com Cartas de Gabinete, en pied

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15681/2013

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de novembro de 2013, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro e a alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro e considerando o disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana, seja colocado na Embaixada de Portugal em Harare, como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.

21 de novembro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

207421222

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1124933.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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