Anúncio de procedimento n.º 5947/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501181857 - Município de Sardoal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente
Endereço: Rua Mestre de Sardoal
Código postal: 2230 139
Localidade: Sardoal
Telefone: 00351 241850000
Fax: 00351 241855684
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do pavimento de alguns arruamentos da zona norte da povoação de Valhascos, Freguesia de
Valhascos, Concelho de Sardoal, incluindo drenagem de águas pluviais e substituição de condutas de água
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 190524.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 190524.04 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Valhascos
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o disposto no artigo 81º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Obras, Urbanismo e Ambiente-Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Mestre de Sardoal
Código postal: 2230 139
Localidade: Sardoal
Telefone: 00351 241850000
Fax: 00351 241855684
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sardoal
Endereço: Praça da República
Código postal: 2230 222
Localidade: Sardoal
Telefone: 00351 241850000
Fax: 00351 241855684
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17- 1) Os concorrentes deverão ser portadores do alvará de construção emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2,3 e 5 do artº 81º do CCP, aprovado pelo D.L nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua actual versão, e que abaixo se indica:
A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;
A 5ª, 6ª e 11ª, subcategorias da 2ª categoria das Classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem.
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Desde que não seja posto em causa o disposto no nº 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
As normas do Programa de Concurso, prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes,nos termos do disposto no nº 6º do artigo 132º, do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Gaspar
Cargo: Vice-Presidente
407428449