Aviso 14699/2013, de 28 de Novembro
Constituição de gabinete de apoio à vereação - nomeação de secretárias
Aviso 14699/2013
Constituição de gabinete de apoio à vereação
Nomeação de secretárias
Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público para os devidos e legais efeitos que, por despacho desta data, nomeio as trabalhadoras Maria Fátima Vasconcelos Freitas Cruz e Maria Cecília Fernandes França Quintal, como secretárias do gabinete de apoio à vereação, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2013.
12 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Filipe Martiniano Martins de Sousa.
307411405
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124745.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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