Aviso 14698/2013, de 28 de Novembro
Constituição de gabinete de apoio à presidência - nomeação de chefe de gabinete
Aviso 14698/2013
Constituição de Gabinete de Apoio à Presidência - Nomeação de chefe de gabinete
Filipe Martiniano Martins de Sousa, presidente da Câmara Municipal do Município de Santa Cruz no uso da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público para os devidos e legais efeitos que, por despacho desta data, nomeio a Maria Raquel Vasconcelos Gonçalves, como chefe de gabinete do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a partir 21 de outubro de 2013.
21 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Filipe Martiniano Martins de Sousa.
307411398
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124744.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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