Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas cons-tantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que SIFUCEL - SÍLICAS, S. A., requereu a alteração da área da concessão C-114 "Casal Ventoso/Castelo Ventoso", de quartzo e caulino, localizada no conce-lho de Alcácer do Sal e distrito de Setúbal, sendo a área de ampliação deli-mitada por 2 blocos com 91,7894 hectares, cujos vértices se indicam seguida-mente em coordenadas PT-TM 06/ETRS 89:
Bloco A
(ver documento original)
Bloco B
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publica-ção do presente Aviso, no Diário da República.
O pedido está patente para consulta dentro das horas de expediente, na Dire-ção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de loca-lização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
19 de novembro de 2013. - O Diretor de Serviços, José Silva Pereira.
307411227
