Édito n.º 502/2013
Torna-se público que, André Duarte Revés Gomes, pretende habilitar-se como herdeiro da sua falecida mãe, Maria Filomena Rodrigues Revés Gomes, ex-trabalhadora desta Autarquia com a categoria de Assistente Operacional, falecida em 05 de outubro de 2013, a fim de poder levantar desta Câmara Municipal, a importância ilíquida de 1.735,81 (euro), respeitante ao Subsídio por Morte, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, com a nova redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, bem como a outros abonos devidos.
Quem tiver que opor ou vir a habilitar-se ao referido levantamento, deve deduzir o seu direito, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente édito no Diário da República.
22 de outubro de 2013. - A Vereadora, Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.
307365082
