Anúncio de procedimento n.º 5906/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505993082 - Vimágua Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela E. I. M., S. A.
Endereço: Rua Rei do Pegú 172
Código postal: 4810 025
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 18/2013 - FRESAGEM E REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS EM INTERVENÇÕES DA VIMÁGUA, NOS
CONCELHOS DE GUIMARÃES E VIZELA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 74535.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45432110
Valor: 74535.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Guimarães e Vizela
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vizela
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Empreitadas
Endereço desse serviço: Rua Rei do Pegú 172
Código postal: 4810 025
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: empreitadas@vimagua.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 EUROS
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Rei do Pegú, 172
Código postal: 4810 025
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à VIMÁGUA EIM, SA no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 EUR + IVA efectuando por transferência bancária para a conta da VIMÁGUA EIM, SA com o NIB: 0010 0000
31842950102 76.
2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da VIMÁGUA EIM, SA, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
2.4 Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
3. Alvarás exigidos: A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Obras de Urbanização na 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Armindo Costa e Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407425079