Anúncio de procedimento n.º 5871/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084884 - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão de Recursos
Endereço: Avenida da República n.º 61
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112795
Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/2013/SICAD
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Cloridrato de Metadona (em pó, comprimidos de 10 mg e 40 mg) para o ano de
2014, para o SICAD de acordo com as cláusulas técnicas descritas no capitulo V do Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 201150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33693300
Valor: 201150.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: CLORIDRATO DE METADONA EM PÓ
Descrição sucinta do objeto do lote: CLORIDRATO DE METADONA EM PÓ - 460 KG
Preço base do lote: 168000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33693300
Lote n.º 2
Designação do lote: CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 10 MG
Descrição sucinta do objeto do lote: CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 10 MG - 128.000 un.
Preço base do lote: 14000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33693300
Lote n.º 3
Designação do lote: CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 40 MG
Descrição sucinta do objeto do lote: CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 40 MG - 172.800 un.
Preço base do lote: 19150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33693300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver artigo 22.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão de Recursos - área de compras
Endereço desse serviço: Avenida da República n.º 61
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112795
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sicad.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalHEALTH, acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalhealth.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigos 17.º e 18.º do Programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SICAD
Diretor-Geral - Dr. João Goulão
Endereço: Avenida da República n.º 61
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112795
Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Castel-Branco Goulão
Cargo: Diretor-Geral
407422487