Aviso 14587/2013, de 26 de Novembro
Nomeação de adjunto de Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara
Aviso 14587/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 21 de outubro de 2013, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para exercer funções de Adjunto para o Gabinete de apoio Pessoal ao Presidente da Câmara, a Coordenadora Técnica, Ana Bela Gomes Alves Herculano, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2013.
1 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Américo Jaime Afonso Pereira, Dr.
307396932
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124363.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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