Aviso 14585/2013, de 26 de Novembro
Cessação de funções do adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 14585/2013
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por despacho de signatário, exarado hoje, dia 31 de outubro de 2013, cessaram as funções, com efeitos a partir da mesma data, o adjunto do gabinete de apoio à presidência, Domingos Xavier Gomes Cunha Ferreira Lopes, e a secretária de apoio à vereação, Margarida Maria Lago Soares Nogueira.
31 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.
307390102
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124361.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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