Aviso 14584/2013, de 26 de Novembro
Constituição dos Gabinetes de Apoio à Presidência e de Apoio à Vereação
Aviso 14584/2013
Para os devidos efeitos e nos termos das alíneas a) e b), do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por despachos de signatário, exarados no dia 19 de outubro de 2013, foram constituídos, com efeitos a partir da mesma data, os gabinetes com a seguinte designação e composição:
Gabinete de Apoio à Presidência - constituído pelo Adjunto, Domingos Xavier Gomes Cunha Ferreira Lopes;
Gabinete de apoio à vereação - constituído pelas secretárias, Helena Isabel Dias Gonçalves e Margarida Maria Lago Soares Nogueira.
As remunerações são, de acordo com o respetivo estatuto, as que constam do artigo 43.º do mesmo diploma legal.
23 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.
307378083
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124360.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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