Aviso 14573/2013, de 26 de Novembro
Nomeação do adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente
Aviso 14573/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 23 de outubro de 2013, nomeei em comissão de serviço, Pedro Miguel Belo Coelho, portador do cartão de cidadão n.º 11704522, válido até 4 de julho de 2017, com o número de identificação fiscal 227256603, para desempenhar as funções de adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir da data do despacho, ao abrigo do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
23 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Correia da Luz.
307380578
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124349.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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