Aviso 14567/2013, de 26 de Novembro
Nomeação do chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 14567/2013
Torna-se público que, por meu despacho de 21-10-2013, no exercício da competência que me é atribuída e conferida pelo n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, em regime de comissão de serviço, para desempenhar as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência o licenciado João Paulo Carvalho Guerreiro, residente na Praceta Padre José Anchieta, Lote 3, 5.º B, 3000-319 Coimbra, portador do cartão de cidadão n.º 11318797, válido até 29/10/2014, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2013.
1 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Tito Delgado Morgado.
307409705
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124339.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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