Procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior hospitalar de ginecologia/obstetrícia
1 - Nos termos do Despacho do Senhor Secretário de Estado da Saúde de 24 de julho de 2013 e da deliberação do Conselho Diretivo da Administração regional de Saúde do Centro, I. P. de 31 de outubro de 2013, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. de 12 de novembro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., previsto e não ocupado, na categoria de assistente graduado sénior hospitalar de ginecologia/obstetricia, da carreira especial médica.
2 - Tipo de concurso - o concurso é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente da relação jurídica de emprego, público ou privado, com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - o presente procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 177/2009 e Decreto-Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto, Portaria 207/2011, de 24 de maio, Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, Decreto-Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, e Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, adiante designado de ACT.
5 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 13.º do Decreto-Lei 177/2009 e do Decreto-Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto, das cláusulas 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009 e do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2009.
6 - Local de Trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., podendo o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que a integram.
7 - Posicionamento remuneratório - Será atribuída a remuneração correspondente ao 1.º escalão da categoria de assistente graduado sénior, considerando a carreira médica em que o trabalhador se encontra inserido.
8 - Período normal de trabalho - o período normal de trabalho do trabalhador corresponderá ao período normal de trabalho que vincula o médico à data de abertura do concurso, sem prejuízo da aplicação das regras de transição das regras consagradas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
9 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
9.1 - Possuir o grau de consultor em ginecologia/obstetrícia e provido na categoria de assistente graduado, com, pelo menos, três anos de provimento nessa categoria;
9.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;
9.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho, para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., em suporte papel, podendo ser entregues diretamente nas instalações da Sede, sitas na Avenida Rainha D. Amélia, 6301-858 Guarda, nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 12H00 e as 14H00 e as 17H30, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetidas pelo correio, por carta registada com aviso de receção, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.2 - A formalização da candidatura só pode ser efetuada por estas vias, sob pena da sua não consideração.
10.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, número e data de emissão do bilhete de identidade ou número do cartão do cidadão e respetiva data de validade, número da cédula profissional, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente se encontra vinculado;
c) Pedido para ser admitido ao procedimento concursal;
d) Identificação do procedimento, mediante menção ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura, bem como carreira, categoria e área profissional a que se candidata;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
g) Menção sob compromisso de honra de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
10.4 - O requerimento deve ser acompanhado de fotocópia legível da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na respetiva área profissional a que respeita o procedimento concursal;
b) Documento comprovativo e atualizado de inscrição na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma regularizada;
c) Cinco exemplares do Curriculum Vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado, assim como, em todas as suas folhas, assinado/rubricado;
d) Documento comprovativo do vínculo e do tipo de vínculo à sua Instituição de origem e do exercício efetivo com a categoria de assistente graduado, com indicação da sua duração.
10.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
10.6 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no ponto 9.4. do presente aviso determina a exclusão dos candidatos.
10.7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11 - Métodos de seleção - são aplicados como métodos de seleção a avaliação e a discussão curricular e a prova prática, nos termos previstos no artigo 19.º, da Portaria 207/2011, de 24 de maio, e na cláusula 21.ª do ACT, e considerando os critérios de valorização dos fatores definidos pelo júri previamente ao termo do prazo das candidaturas e do conhecimento dos currículos dos candidatos.
12 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Os resultados de avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.
14 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos na Portaria 207/2011, de 24 de maio, e no ACT.
15 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista unitária de ordenação final dos candidatos, será publicada na 2.ª série do Diário República e afixada nas instalações da Sede da ULSG, E. P. E., sitas na Avenida Rainha D. Amélia, 6301-858 Guarda e notificadas aos candidatos por correio eletrónico, acompanhadas das listas publicadas no Diário República.
16 - Composição e identificação do júri:
Presidente: Prof. Dr. José António Martinez Souto Oliveira, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Vogais Efetivos:
Prof. Dr. José Joaquim de Sousa Barros, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Prof. Dr. José Paulo Achando Silva Moura, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Dr. Francisco Manuel Calheiros Nogueira Martins, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E.
Prof. Dra. Maria Isabel Ribeiro Reis Torgal Dias Costa, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dra. Maria Fernanda Roque Águas Lopes, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Dra. Isabel Maria Amaral Castanheira Torres Albuquerque, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E.
16.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
15 de novembro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., Dr. Vasco Teixeira Lino.
18 de novembro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Vasco Teixeira Lino.
207408409
