Declaração de retificação n.º 1282/2013
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 5957/2013, de 24 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2013, retifica-se que, no n.º i, alínea c), subalínea i), onde se lê «À aquisição, gestão, administração, disposição e rentabilização das infraestruturas e demais património imobiliário afeto à defesa nacional.» deve ler-se «À desafetação de bens imóveis do domínio público militar, gestão, administração, aquisição, disposição e rentabilização das infraestruturas e demais património imobiliário afeto à defesa nacional».
14 de novembro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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