Anúncio de procedimento n.º 5842/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração das Unidades Alimentares, Bares e Snack-bar dos SAS/IPL
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 24000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55511000
Valor: 24000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidades Alimentares dos SAS/IPL
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (Anexo I). b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos. c) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de acidentes de trabalho, obrigatório por lei, a que se refere o ponto 4.6.1. do
Caderno de Encargos; d) Documento comprovativo da subscrição de um seguro de responsabilidade civil de exploração, a que se refere o ponto 4.6.1. do
Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço desse serviço: Campus de Benfica do IPL
Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Contrapartida financeira mais elevada. 100%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Gestão dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3
Código postal: 1500 651
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217110860
Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Torres Martins
Cargo: Administradora
407419069