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Torna-se público que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessou funções, no cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador em regime de tempo inteiro, Vítor Manuel Freitas Moreira, o Técnico Superior - Joaquim da Silva Barbosa Fernandes, com efeitos a 2013-11-01.
12 de novembro de 2013. - O Presidente, Dr. Raul Cunha.
307394964
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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