Aviso 14530/2013, de 25 de Novembro
Cessação de funções no cargo de secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador, em regime de tempo inteiro, Vítor Manuel Freitas Moreira, do técnico superior Joaquim da Silva Barbosa Fernandes, com efeitos a 1 de novembro de 2013
Aviso 14530/2013
Torna-se público que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessou funções, no cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador em regime de tempo inteiro, Vítor Manuel Freitas Moreira, o Técnico Superior - Joaquim da Silva Barbosa Fernandes, com efeitos a 2013-11-01.
12 de novembro de 2013. - O Presidente, Dr. Raul Cunha.
307394964
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124128.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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