Aviso 14529/2013, de 25 de Novembro
Nomeação de secretários
Aviso 14529/2013
Nomeação dos secretários do Gabinete de Apoio aos Vereadores a tempo inteiro
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho 109/2013, de 19 de outubro, foram nomeados nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Senhora Dora Cristina Genebra Amaro e o Senhor Jorge Manuel Branco Mourinha para exercerem funções de secretários do Gabinete de Apoio aos Vereadores a tempo inteiro, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2013.
11 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Pereira Mourinha.
307389586
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124127.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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