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Aviso (extrato) 14500/2013, de 25 de Novembro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Elsa Cristina Alves da Silva, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES IX - Algueirão - Rio de Mouro, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14500/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 2 de julho de 2012, com a trabalhadora Elsa Cristina Alves da Silva, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES IX - Algueirão - Rio de Mouro, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente a 683,13 (euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: João José Fernandes da Romana, Assistente Técnico.

1.º Vogal efetivo: Claudina Jesus Barbosa P. Villaverde Gonçalves, Assistente Técnica.

2.º Vogal efetivo: Maria Helena Oliveira M. Venâncio Andrade, Assistente Técnica.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

12 de novembro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

207404829

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1124036.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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