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Despacho (extrato) 15314/2013, de 25 de Novembro

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira de técnico superior da licenciada Teresa Catarina Palminha Duque Teixeira de Figueiredo

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15314/2013

Por despacho de 7 de novembro de 2013 do Presidente da Academia Nacional de Belas Artes, e anuência do Diretor Geral da Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnica superior da licenciada Teresa Catarina Palminha Duque Teixeira de Figueiredo, passando a integrar o mapa de pessoal da ANBA - Academia Nacional de Belas Artes, nos termos do disposto na nova redação do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro com efeitos a 4 de novembro de 2013.

7 de novembro de 2013. - O Presidente, José Stone de Medeiros Tavares.

207404537

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1124007.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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