Anúncio de procedimento n.º 5818/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500802025 - Ordem dos Arquitectos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Regional do Norte
Endereço: Rua D. Hugo, 5-7
Código postal: 4050 305
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222074250
Fax: 00351 222074259
Endereço Eletrónico: global@oasrn.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreita para a Construção da Nova Sede da Ordem dos Arquitectos - Secção Regional do Norte, Norte 41º:
Centro de Arquitectura, Criatividade e Sustentabilidade
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a execução de todos e quaisquer trabalhos, o fornecimento e transporte de materiais, mão-de-obra e todo o apetrechamento necessário para a completa execução da obra, de acordo com o definido no projecto patenteado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de Álvares Cabral, nº 136-150
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme Programa de Procedimento (artigo 30).
Destaca-se a exigência de cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a seguinte habilitações: 10.ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
Endereço desse serviço: Rua D. Hugo, 5-7
Código postal: 4050 305
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222074250
Fax: 00351 222074259
Endereço Eletrónico: global@oasrn.org
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV: http://www.anogov.com/ap-oasrnorte/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 euros + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: -Preço: 60%
-Valia Técnica da Proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
Endereço: Rua D. Hugo, 5-7
Código postal: 4050 305
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222074250
Fax: 00351 222074259
Endereço Eletrónico: global@oasrn.org
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento encontram-se patentes para consulta, em suporte papel, na morada indicada no ponto 9 deste Anúncio, nos dias úteis (das 10.00 às 18.00 horas), desde o dia da publicação do anúncio, até à data limite de apresentação das propostas.
As peças do procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma ANOGOV, mediante o pagamento de EUR250,00 +
IVA, para a conta:
NIB: 0033 0000 4521 6135 1320 5, IBAN: PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5, BIC/SWIFT: BCOMPTPL, do Banco Millennium BCP.
A entidade adjudicante reserva-se o direito de não adjudicar, caso não venha a ser aprovado, pelas entidades competentes, o financiamento da presente obra, cuja candidatura foi apresentada no âmbito do QREN.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando de Castro Gonçalves, Arqt.º
Cargo: Presidente do Conselho Directivo Regional Norte da O.A.
407417562