Aviso (extrato) 14474/2013, de 22 de Novembro
Nomeação do gabinete de apoio à vereação
Aviso (extrato) n.º 14474/2013
Nomeação de Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do signatário exarado a 18 do presente mês de outubro foi constituído o Gabinete de apoio à vereação, com efeitos a partir de 21 do mesmo mês, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com a seguinte composição:
Secretárias: Ana Isabel da Graça Pires de Melo e Odete Bernardino Afonso Borralho.
A remuneração é, de acordo com o respetivo estatuto, a que consta do artigo 43.º do mesmo diploma legal.
30 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Tomé Alexandre Martins Pires.
307364256
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123956.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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