Aviso 14451/2013, de 22 de Novembro
Designação do chefe de gabinete, adjunto e secretário do gabinete de apoio à presidência
Aviso 14451/2013
Para os devidos efeitos se torna público que, por Despachos do Senhor Presidente da Câmara, datados, respetivamente de 24/10/2013 e 01/11/2013, proferidos nos termos do disposto da alínea c), do n.º 1, do artigo 42.º conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram designados, para exercer funções no Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir da data dos referidos despachos, os seguintes membros, a saber:
Chefe de Gabinete - Dr.ª Mónica Alexandra Rodrigues Amaral Antunes;
Secretário, José Carlos Fernandes Madureira da Rocha;
Adjunta, Dr.ª Cláudia Manuela Ramos Vieira.
7 de novembro de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Dr.ª Sandra Brandão.
307386986
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123928.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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