Aviso 14449/2013, de 22 de Novembro
Cessação da nomeação de chefe de gabinete e adjunto do gabinete de apoio à presidência
Aviso 14449/2013
Cessação da nomeação de membros do gabinete de apoio à presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que, a nomeação dos membros do meu Gabinete de apoio pessoal, Chefe de Gabinete, Jorge Manuel Mengo Ratola e do Adjunto, João Pedro Teixeira da Silva, terminaram com a cessação do meu anterior mandato, dia 11 de outubro de 2013, nos termos do n.º 4, do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
13 de novembro de 2013. - O Presidente do Município, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
307395174
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123926.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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