Aviso 14448/2013, de 22 de Novembro
Nomeação de gabinete de apoio à vereação
Aviso 14448/2013
Nomeação de gabinete de apoio à vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu Despacho 9-A/2013, datado de 23 de outubro de 2013, foi nomeado para a constituição do Gabinete de Apoio à Vereação, nos termos da alínea b) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Secretário, Pedro Jorge Faustino Gonçalves de Sousa, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2013.
12 de novembro de 2013. - O Presidente do Município, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
307393562
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123925.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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