Aviso 14446/2013, de 22 de Novembro
Nomeação dos membros do gabinete de apoio à presidência
Aviso 14446/2013
Nomeação de gabinete de apoio à presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu Despacho 2-A/2013, datado de 11 de outubro de 2013, foram nomeados para a constituição do Gabinete de Apoio ao Presidente, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Chefe de Gabinete, Vítor Hugo Almeida de Pinho e a Secretária, Sandra Marisa Prata Santos, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2013.
12 de novembro de 2013. - O Presidente do Município, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
307394161
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123923.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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