Despacho (extrato) 15307/2013, de 22 de Novembro
Redução do período normal de trabalho semanal
Despacho (extrato) n.º 15307/2013
Por Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 5 de novembro de 2013, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, foi autorizada ao Assistente Graduado de Patologia Clínica, João Paulo Abreu Carvalho de Sousa, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a redução do período normal de trabalho semanal, para 40 horas, com efeitos a 24 de agosto de 2013.
15 de novembro de 2013. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
207403038
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123900.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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