Procedimento Concursal Comum na categoria de Assistente Graduado Sénior
1 - Faz-se público que por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 17/10/2013 e do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE, de 07/11/2013, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, destinado à ocupação de vagas da Carreira Médica Hospitalar, do Mapa de Pessoal deste Centro Hospitalar, a estabelecer por Contrato Individual de Trabalho ou Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo Indeterminado, para as vagas e especialidades a seguir indicadas:
Referência 1 - um lugar de Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia
Referência 2 - um lugar de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral
Referência 3 - um lugar de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna
Referência 4 - um lugar de Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia,
2 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, Portaria 207/2011 de 24 de maio e do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim de Trabalho em Emprego n.º 48, de 29/12/2011.
3 - Âmbito de recrutamento
3.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o CHBM, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.
3.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos titulares de relação jurídica de emprego de contrato individual de trabalho sem termo celebrado com entidades integradas no SNS.
3.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 59/2008, de 11 de setembro e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho.
4 - Prazo de validade - O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
5 - Regime de trabalho - O período normal de trabalho a praticar é de 40 horas semanais conforme o previsto em legislação especial, concretamente o artigo 20.º do Decreto Lei 177/2009, de 04 de agosto, com as alterações introduzidas pelo artigo 3.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro e artigo 15-A do Decreto Lei 176/2009, de 04 de agosto, aditado pelo artigo 2.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
6 - Os médicos a prover/contratar irão prestar serviço neste Centro Hospitalar, podendo vir também a prestar serviço noutras Instituições com as quais o Estabelecimento venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.
7 - O posto de trabalho a prover/contratar terá em conta a atribuição e competências, constantes na carreira e categoria.
8 - Requisitos de admissão a concurso:
8.1 - Requisitos Gerais
Os oponentes ao concurso terão de ser detentores dos requisitos gerais, constantes nas alíneas a) a e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro.
8.2 - Requisitos Especiais:
a) Possuir o Grau de Consultor na respetiva especialidade;
b) Ter a categoria de Assistente Graduado há pelo menos três anos;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;
d) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento.
9 - Apresentação das candidaturas:
9.1 - Prazo - O prazo para apresentação das candidaturas é de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9.2 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., em suporte de papel e ser entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos (Expediente Geral), durante o horário normal de expediente do serviço (08h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h30), ou enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Instituição sito na Av. Movimento das Forças Armadas, 2830-355 Barreiro, até à data limite fixada na publicação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente, nome, naturalidade, número e data do cartão de cidadão /bilhete de identidade, residência telefone e endereço eletrónico;
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando número e data do Diário da República, onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre.
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sumária caraterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
10 - As falsas declarações prestadas, serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar
11 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados de:
a) Documento comprovativo da posse do Grau de Consultor na área profissional a que se candidata;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de Assistente Graduado na área profissional a que se candidata, há pelo menos três anos;
c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
11.1 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato ao concurso.
12 - Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e prova prática, sendo que o tipo, forma e duração das provas de conhecimentos, bem como as respetivas temáticas, são estabelecidas de acordo com o artigo 20.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio e Cláusulas 21.ª e 22.ª do ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29/12/2011.
13 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no placard do Serviço de Recursos Humanos deste Centro Hospitalar e notificadas aos candidatos nos termos do artigo 16.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio.
15 - A lista de ordenação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - O júri tem a seguinte composição:
Referência 1 - Anestesiologia
Presidente - Dr. João Moreira Martins Silva, Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia, do Hospital Garcia de Orta
Vogais:
Dr.ª Isabel Nunes Ribeiro, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia do Hospital Garcia de Orta. Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Rita Perez Fernandez Silva, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
Dr. José Pereira, Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
Dr.ª Maria da Conceição Lopes Carvalho Furstenau, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
Referência 2 - Cirurgia Geral:
Presidente - Dr. José Afonso Janeiro Neves, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE
Vogais:
Dr. António Assunção Mendes Araújo, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, do Centro Hospitalar de Lisboa Central. Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Carlos Alberto Pinto Neves, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.
Dr. Jorge Manuel Caravana Santos Silva, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do Hospital do Espírito Santo -Évora
Dr. Carlos Jorge Sampedro Nogueira, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do Hospital Geral de St.º António Porto
Referência 3 - Medicina Interna:
Presidente - Dr. Amadeu Francisco Magalhães Ferraz Prado Lacerda, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, do Centro Hospitalar de Setúbal.
Vogais:
Dr. Mário José Santos Alcatrão, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE. Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Alberto Manuel Melo Silva, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
Dr. Luís Manuel Barreto Campos, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.
Dr. Carlos Alberto Rodrigues Monteverde - Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna, do Hospital José Joaquim Fernandes
Referência 4 - Oftalmologia:
Presidente - Dr. Miguel Trigo, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia, do Centro Hospitalar de Lisboa Central
Vogais:
Dr. Nuno Miguel Patrício Campos, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do Hospital Garcia de Orta. Substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. David Martins, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Setúbal
Dr. António João dos Anjos Pires Moreira, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
Dr. António José Elias Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
14 de novembro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, João Silveira Ribeiro.
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