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Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto no artigo 254.º do Regime, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que o trabalhador José Jorge Pacheco Faustino dos Santos, assistente técnico, cessou funções nesta Direção-Geral por motivos de aposentação, com efeitos a 1 de outubro de 2013.
12 de novembro de 2013. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.
207400998
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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